Termos e Condições

1. Quem somos

A Skola explora a plataforma disponível em www.skola.pt, que põe em contacto alunos e encarregados de educação com explicadores independentes.

2. O que a Skola é — e o que não é

Esta é uma plataforma de intermediação. Damos o sítio onde alunos e explicadores se encontram, marcam explicações, comunicam e pagam. Não damos as explicações.

Daqui resulta o seguinte, e é importante que fique claro:

• O contrato da explicação é celebrado entre o aluno (ou o encarregado de educação) e o explicador. A Skola não é parte nesse contrato.
• Os explicadores são profissionais independentes. Não são nossos trabalhadores, nem nossos representantes. Definem o preço, os horários e o modo como dão as aulas.
• A Skola não garante resultados escolares. Verificamos identidade e documentos, mas quem ensina é o explicador.
• Todos os explicadores declararam à Skola, ao inscrever-se, que prestam as explicações como profissionais. Por isso, os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe dá relativamente à explicação — incluindo o de livre resolução — exercem-se perante o explicador. A Skola ajuda-o a exercê-los.

3. Quem pode usar a plataforma

Alunos e encarregados de educação

Com 18 anos ou mais, o aluno cria a sua conta e usa a plataforma sem intermediários.

Dos 13 aos 17 anos, o aluno pode criar a sua conta, mas ela só fica ativa depois de um encarregado de educação a autorizar. Enviamos-lhe um email com um link de uso único; a autorização fica registada com o nome que escreve como assinatura, a data, a hora e o endereço de onde assinou, e com a versão do texto que aceitou. Ao autorizar, o encarregado passa a ter uma conta própria, onde vê as aulas, os explicadores, os pagamentos e o progresso do educando. Não vê as mensagens privadas entre o aluno e o explicador.

Abaixo dos 13 anos não há conta própria: o encarregado de educação cria a sua conta, acrescenta o educando e é ele que marca, paga e acompanha as aulas.

Quando há um encarregado de educação ligado ao aluno, é o encarregado que paga as explicações. Escolhe, por educando, se este marca as aulas sozinho (recebendo o encarregado apenas o pedido de pagamento) ou se as aulas marcadas pelo educando esperam pela sua aprovação. As aulas marcadas pelo próprio encarregado não precisam de aprovação. Se o explicador propuser outra hora, a aula fica confirmada quando o educando ou o encarregado a aceitar. Uma aula que não seja paga até 24 horas depois de o explicador a confirmar, ou até 2 horas antes de começar (o que acontecer primeiro), é cancelada sem qualquer custo. O encarregado pode retirar a autorização a qualquer momento, na sua conta ou pelo link do email, e isso suspende a conta do aluno.

Quanto a dados pessoais, em Portugal o consentimento de menores para serviços em linha só é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Pedimos ainda assim a autorização dos pais até aos 18 anos, porque as explicações põem menores em contacto direto com adultos.

Explicadores

Para dar explicações é preciso ter 18 anos ou mais, capacidade para exercer a atividade por conta própria e cumprir as obrigações fiscais e contributivas que lhe digam respeito. Pedimos ainda:

• documento de identificação válido;
• certificado de registo criminal — para funções que envolvam contacto regular com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
• comprovativo das habilitações que indicar no perfil.

Cada pessoa pode ter uma só conta. É proibido usar a conta de outra pessoa ou emprestar a sua.

4. Marcações, pagamentos e faturação

O aluno escolhe o explicador, o dia e a hora. O explicador confirma. Só depois da confirmação é que há pagamento a fazer.

• Os preços são definidos pelo explicador e mostrados com todos os encargos incluídos antes de o aluno confirmar.
• Paga-se por cartão, MB Way ou referência Multibanco, numa página segura do prestador de pagamentos (Stripe). A Skola não vê nem guarda os dados do seu cartão.
• O pagamento vai diretamente para a conta de pagamentos do explicador. O valor da explicação nunca passa pela Skola.
• A Skola cobra ao explicador — nunca ao aluno — uma comissão de 15% sobre o valor de cada explicação paga, retida no momento do pagamento.
• O explicador é responsável por emitir fatura-recibo ao aluno pelo serviço que prestou, e pelos impostos devidos por essa atividade.

5. Desmarcações, faltas e reembolsos

Se for o aluno a desmarcar

• Com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral.
• Com menos de 24 horas: a explicação pode ser cobrada na totalidade, porque o explicador reservou aquele tempo — sem prejuízo do direito de livre resolução descrito no ponto 6.
• Se não aparecer e não avisar, a explicação é cobrada.

Se for o explicador a desmarcar

O aluno é reembolsado na totalidade, independentemente da antecedência, e ajudamos a encontrar alternativa. Faltas repetidas levam à suspensão da conta do explicador.

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio do pagamento, a partir da conta do explicador, e a comissão da Skola é devolvida com eles.

Se a aula correr mal

Se o serviço não corresponder ao contratado, avise-nos até 48 horas depois da aula. Analisamos o caso e, quando se justifique, devolvemos o valor. Isto não prejudica os seus direitos legais enquanto consumidor.

6. Os seus direitos enquanto consumidor

Direito de livre resolução

Cada explicação marcada é um contrato celebrado à distância com o explicador. Dispõe de 14 dias a contar da marcação para o resolver sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Quase todas as explicações acontecem antes de passarem esses 14 dias. Por isso, ao marcar, pede-lhe expressamente que a aula aconteça dentro do prazo e confirma que sabe que, depois de a explicação ser dada, deixa de a poder resolver. Quanto às explicações ainda não dadas, o direito mantém-se e é reembolsado na totalidade.

Para exercer este direito basta escrever para [email protected] — fazemos chegar o pedido ao explicador. Pode usar este modelo, mas não é obrigatório:

Reclamações e resolução de litígios

Comece por nos escrever para [email protected]. Tratamos de responder e, quase sempre, de resolver.

A entidade responsável por este serviço está constituída noutro Estado-membro da União Europeia. Tratando-se de uma compra transfronteiriça, o apoio gratuito para litígios de consumo é prestado pelo Centro Europeu do Consumidor — cec.consumidor.pt, que integra a rede europeia ECC-Net.

Pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro; a lista está no Portal do Consumidor.

Enquanto consumidor com residência habitual em Portugal, mantém a proteção das disposições imperativas da lei portuguesa, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

7. Regras de utilização

Ao usar a Skola compromete-se a não:

• combinar pagamentos fora da plataforma para contornar a comissão — quem o faz perde a proteção de pagamento, o histórico e o apoio em caso de problema;
• partilhar contactos pessoais (telefone, email, redes sociais) nas mensagens — são retirados automaticamente;
• publicar informação falsa sobre habilitações, experiência ou identidade;
• escrever avaliações falsas, suas ou de terceiros;
• assediar, ameaçar ou discriminar quem quer que seja;
• gravar aulas sem o consentimento de todos os participantes.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Em situações que envolvam a segurança de menores, agimos de imediato e comunicamos às autoridades quando a lei o exigir.

8. Como ordenamos os explicadores e as avaliações

Numa procura, os explicadores aparecem por esta ordem, salvo se escolher outra (preço, número de avaliações, mais recentes):

1. primeiro os que a Skola marcou como em destaque — escolha editorial, feita pela qualidade do perfil e do acompanhamento. Ninguém paga para aparecer em destaque, nem para subir na lista;
2. depois, pela avaliação média, da mais alta para a mais baixa.

Só se mostram explicadores com o perfil aprovado e com disciplinas que correspondam à procura.

As avaliações só podem ser escritas por quem teve uma explicação dada com aquele explicador — uma por explicação. Não se publicam avaliações de quem não foi aluno, nem se apagam avaliações por serem negativas.

9. Para explicadores

Esta secção aplica-se a quem dá explicações e completa o Regulamento (UE) 2019/1150.

• Inscrição e permanência são grátis. Paga-se apenas a comissão de 15% sobre cada explicação paga.
• Declaração de profissional: ao inscrever-se, declara que presta as explicações no âmbito de uma atividade profissional e que cumpre as respetivas obrigações fiscais — nomeadamente a emissão de fatura-recibo ao aluno.
• Pagamentos fora da plataforma: não pode combinar com alunos conhecidos através da Skola pagamentos por fora, durante a relação e nos 12 meses seguintes à última aula marcada aqui. A razão é simples: é a comissão que paga a verificação, a sala de vídeo, os pagamentos e o apoio — e fora da plataforma deixamos de poder proteger qualquer das partes.
• Dados: tem acesso aos dados das suas marcações, mensagens, avaliações e pagamentos. A Skola usa esses mesmos dados para fazer funcionar o serviço e não os vende nem os partilha com outros explicadores.
• Suspensão e encerramento: se restringirmos, suspendermos ou encerrarmos a sua conta, explicamos-lhe o motivo por escrito, no máximo no momento em que a decisão produz efeitos. O encerramento definitivo é avisado com 30 dias de antecedência, exceto em caso de obrigação legal, de violação grave ou repetida destas regras, ou de risco para a segurança de menores. Pode responder e pedir que reavaliemos a decisão.
• Alterações: alterações a estes termos que lhe digam respeito são avisadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência; pode encerrar a conta antes de produzirem efeitos.
• Reclamações: escreva para [email protected]. Respondemos por escrito.

10. Conteúdos ilícitos e decisões de moderação

Se encontrar na Skola um conteúdo que considere ilícito — num perfil, numa mensagem, numa avaliação ou num material — escreva para [email protected], indicando onde está, porque o considera ilícito, e o seu nome e email. Acusamos a receção e decidimos com diligência.

Quando retiramos um conteúdo ou restringimos uma conta, explicamos ao visado o que foi decidido, com que fundamento, e como pode contestar. Este endereço é também o ponto de contacto da Skola para os utilizadores e para as autoridades, nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065; pode escrever-nos em português ou em inglês.

11. Conteúdos

A marca, o sítio e o software são da Skola. Os materiais que o explicador criar e partilhar continuam a ser dele; ao carregá-los, autoriza-nos a armazená-los e a disponibilizá-los aos alunos daquela aula.

Se considerar que algum conteúdo viola os seus direitos, escreva para [email protected] e analisamos.

12. Responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento da plataforma. Não respondemos pela qualidade da explicação em si, que é da responsabilidade do explicador, nem por prejuízos causados por informação falsa prestada por utilizadores.

Nada nestes termos afasta a responsabilidade que a lei não permita afastar, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

13. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes termos. Alterações com impacto nos seus direitos são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode encerrar a conta.

Sendo o utilizador consumidor com residência habitual em Portugal, aplicam-se as disposições imperativas da lei portuguesa e mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].